Mineração ESG - Novas tecnologias garantem sustentabilidade em áreas de proteção ambiental24/8/2022  A indústria mineral busca constantemente por novos depósitos minerais economicamente viáveis, visando suprir as demandas da sociedade. Alguns desses depósitos podem estar inseridos em áreas de proteção ambiental, que no caso do Brasil, apresenta regras específicas para o caso da extração dos recursos minerais nestas regiões.. Neste texto iremos abordar o que são áreas de proteção ambiental e em que casos é permitido a mineração dentro destas áreas, bem como pontuar os principais aspectos em que os processos de um projeto mineral podem ser menos invasivos e mais coerentes com as pautas ambientais que devem ser levadas em consideração. Leia o texto até o final para saber mais sobre este tema. O que são áreas de proteção ambiental (APAs)? Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Combu - Belém-Pará Uma Área de Proteção Ambiental (APA) é definida como uma extensa área natural, pública ou privada, que apresenta certo nível de ocupação humana, e que visa garantir a proteção e conservação dos elementos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para os ecossistemas e para a qualidade de vida da população ali existente. As APAs são um dos tipos de Unidade de Conservação (UC) do Brasil, que são reguladas pela Lei no. 9.985, de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As UCs são divididas em dois grupos: as de proteção integral e as de uso sustentável, sendo a APA uma UC do último tipo. O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área. Dessa forma, uma APA promove a conservação da natureza a partir do uso sustentável dos recursos naturais, sendo permitidas certas atividades que não representem uma ameaça para os recursos ambientais e processos ecológicos. A exploração dessas áreas deve acontecer de forma socialmente justa e economicamente viável. Exemplos de uso sustentável são o extrativismo e o manejo florestal. Mineração nas APAs - em que casos são permitidos?As Unidades de Conservação de Uso Sustentável possuem o objetivo básico de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais (Art. 7, §2º, Lei 9985/2000). A atividade de mineração em APAs (e em unidades de uso sustentável em geral), é realizada dentro da lei nos casos em que se adequa à descrição e aos objetivos/finalidades de cada categoria e ao plano de manejo da unidade, tendo sempre em conta o que dizem o art. 225, parágrafo primeiro, inciso III, in fine, da Constituição Federal e o art. 28 da Lei do SNUC: Constituição Federal Art. 225 § 1o - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; Lei do SNUC Art. 28. São proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos. Dessa forma, só é permitida a exploração mineral em APAs se houver autorização legal e nos casos que não há substancial comprometimento da integridade dos atributos (art.22,§1, III, CF). Portanto, deve ser analisada a compatibilidade da exploração de recursos minerais com o regime jurídico de cada APA, sendo possível haver mineração nessas áreas. Mineração menos invasiva e Áreas de Proteção Ambiental - uma pauta necessáriaVimos que determinados tipos de Unidades de Conservação - as Áreas de Proteção Ambiental (APA) - são passíveis de ocorrer atividade de mineração, a depender dos critérios legais de cada APA. Isto se dá por serem áreas menos restritivas, as quais visam a conservação dos recursos a partir do uso e manejo sustentável destes, levando em conta a manutenção do ecossistema e do desenvolvimento das populações que ali vivem. Mas por que há a necessidade de haver mineração nessas áreas? Bom, isto ocorre principalmente pela ocorrência de depósitos minerais econômicos nessas regiões, e portanto, podem trazer benefícios econômicos, desde que atendam os requisitos legais de cada área. Para isso ocorrer, a atividade mineral deve seguir as premissas básicas de uma mineração mais sustentável e menos invasiva - desde as primeiras etapas de um projeto. Assim, devem utilizar de ferramentas para diminuir os impactos ambientais gerados, levando em conta o meio natural e a população que ali vive - essas pautas vão de encontro com a atual agenda ESG, promovendo o seu empreendimento as atuais demandas do mercado. Tecnologia como aliada no processo de uma mineração menos invasiva O uso de novas tecnologias em todas as etapas do projeto mineral serão imprescindíveis no processo para uma mineração menos invasiva - a qual se adequa aos requisitos da atividade em Áreas de Proteção Ambiental. Desde as etapas de prospecção e pesquisa mineral, o uso destas tecnologias devem ser realizados. Ao poder caracterizar uma determinada região de interesse de forma remota, isto é, a partir de técnicas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, o conhecimento prévio da região se torna muito mais acurado. Assim, as etapas seguintes de atividades de campo e coleta de dados e amostras para furos de sondagem, ficam mais precisas e, portanto, diminuem a área a ser extraída neste processo - incluindo a biodiversidade e geodiversidade ali presente. Dessa maneira, reduz-se os impactos ao meio ambiente. Além disso, há uma redução de tempo e custo no projeto, obtendo ainda mais produtividade na viabilidade econômica no seu empreendimento - bem como atraindo investimentos que visam seguir as pautas ESG. Prospecção mineral pelo olhar dos mapas espectrais - primeiro passo para alinhar o seu projeto mineral para uma mineração menos invasiva Dentre as geotecnologias para uso na prospecção mineral, os mapas espectrais são eficientes aliados, auxiliando na identificação de possíveis alvos para depósitos minerais específicos - através de filtros espectrais. Os mapas espectrais são uma metodologia 100% remota e não invasiva por sensores orbitais, o uso dessa inteligência é fundamental para a tomada de decisão durante a fase da prospecção mineral de um projeto mineiro. A utilização de tecnologia de mapas espectrais pode reduzir em mais de 80% a necessidade de pontos de amostragem nas primeiras etapas da pesquisa mineral, trazendo uma enorme redução dos impactos ambientais do empreendimento minerário. Quer saber mais sobre a geração de mapas espectrais? Entre em contato conosco: contato@spinmining.com www.linkedin.com/company/spin-mining Referências:
https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/175231/1/Legislacao_Juliana.pdf https://www.conjur.com.br/2021-jun-12/ambiente-juridico-mineracao-unidades-conservacao#_ftn10 https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/unid/ https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/questoes_ambientais/unid/unid_us/ https://jornal.ufg.br/n/99861-mineracao-pode-aumentar-impacto-em-areas-de-protecao https://www.socioambiental.org/
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