Princípio da prioridade na Mineração e tecnologias que auxiliam o pequeno e médio empreendedor

Para ser autorizado a realizar pesquisa e posteriormente a lavra de algum bem mineral no Brasil, é necessário fazer o Requerimento junto à Agência Nacional de Mineração - ANM, órgão que regula as leis pertinentes ao setor mineral. 

Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode realizar esta solicitação junto à ANM, porém é importante estar atento a alguns conceitos presentes no Código da Mineração, dentre eles, o “princípio da prioridade”.

Princípio da Prioridade na Mineração ​

Os procedimentos para conceder o direito de realizar a pesquisa, e posteriormente a lavra, obedecem o princípio da prioridade (direito de prioridade).

De acordo com William Freire, isso significa que:

“A lógica do sistema minerário preceitua que as áreas livres estão, em regra, à disposição de qualquer particular que vise a pesquisar determinado local, com fins a buscar a ocorrência de determinados recursos minerais. Assim, o princípio da prioridade preceitua que a outorga de direito de pesquisa, e posteriormente de lavra, deve respeitar a ordem de requisições feitas pelos particulares junto ao poder concedente. A proteção do respeito à ordem de requisições gera o direito de prioridade, direito que este particular passa a fazer jus no momento em que demonstra ser o primeiro a requerer a pesquisa em determinada área.”

Ou seja, o direito será concedido ao primeiro que realizar o requerimento junto ao órgão regulador, que neste caso é a ANM, desde que a área esteja livre. 

Mas o que é uma Área Livre?

Será considerada livre a área que não se enquadre em quaisquer das seguintes hipóteses:

• Área vinculada a autorização de pesquisa, registro de licença, concessão da lavra, manifesto de mina, permissão de lavra garimpeira, permissão de reconhecimento geológico ou registro de extração;
• Área objeto de requerimento anterior de autorização de pesquisa, exceto se este for indeferido de plano, sem oneração de área;
• Área objeto de requerimento anterior de concessão de lavra ou de permissão de lavra garimpeira;
• Área vinculada a requerimento anterior de prorrogação de autorização de pesquisa, permissão de lavra garimpeira ou de registro de licença, apresentado tempestivamente, pendente de decisão;
• Área que aguarda declaração de disponibilidade ou declarada em disponibilidade.

Confira todas as condições no Código de Mineração.

Em resumo, referem-se aquelas áreas que não estejam oneradas, ou seja, não vinculadas a algum outro direito minerário ou requerimento anteriormente formulado ou que estejam na iminência de serem declaradas disponíveis.

Como a tecnologia SPiN Mining pode auxiliar no Direito de Prioridade na Mineração?

O Requerimento para pesquisar uma área é feito após o interessado encontrar indícios de ocorrências minerais na região de interesse, que podem vir a ser exploradas economicamente no futuro. 

Dessa forma, para obter informações prévias a respeito deste local, estudos indiretos podem ser realizados, e nessa etapa as tecnologias desenvolvidas pela SPiN Mining entram em cena.

A partir de uma metodologia 100% remota e não invasiva por sensores orbitais, é possível captar informações a respeito de diferentes litologias presentes na área, identificando anomalias por meio de cores, o que pode indicar a presença de minérios.

​Os Filtros de Inteligência Espectral SPiN identificam o potencial mineral e volumétrico de até 13 substâncias específicas, como ferro, fosfato, alumínio, calcário, cobre, estanho, ouro, grafite, manganês, nióbio, níquel, terras raras e zinco, e determinam pontos prioritários para estudos de campo.

A tecnologia SPiN reúne diversas fontes de informação para desenvolver complexos diagnósticos por imagem. 

Por meio dessa tecnologia, você pode obter informações privilegiadas e ganhar vantagem na tomada de decisão em relação ao seu concorrente ou a outros empreendedores que estão interessados na mesma região que você.

Nesse sentido, a tecnologia SPiN pode te auxiliar das seguintes formas:

• Auxílio na rápida tomada de decisão, objetivando realizar o requerimento de pesquisa em área propensa a encontrar minérios que possam ser extraídos de forma econômica; 
  
• Análise de áreas ofertadas em Editais de Disponibilidade da ANM, tanto na etapa de Oferta Pública, quanto na etapa de leilão eletrônico, visando obter dados que possam embasar a tomada de decisão em relação ao valor ofertado;
  
• Estudo de áreas que estão localizadas a grandes polos de mineração, visando a negociação dessas áreas no futuro;
  
• Auxílio na tomada de decisão em relação às melhores áreas para expandir o seu atual empreendimento;
  

Filtro SPiN (ouro) com confirmação de teores após trabalho de campo e Mapeamento consolidado (base para mapa geológico de detalhes).
​Fonte: SPiN Mining

Relacionando diferentes dados, a metodologia oferece soluções de acordo com a necessidade de cada projeto. 

É interessante enfatizar que essa tecnologia deve ser aliada ao conhecimento de profissionais especialistas do setor, como Geólogos, Engenheiros de Minas e Técnicos em Mineração, por exemplo.

Somos uma empresa que desenvolveu uma tecnologia inovadora que reduz tempo, custos, riscos e impactos ambientais na pesquisa mineral. 

Caso se interesse por esse assunto, indicamos mais duas leituras:

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Referências:

Código de Mineração. https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496300/000961769.pdf

Jazida.com. https://blog.jazida.com/direito-de-prioridade/ 

Jus Brasil. https://jus.com.br/artigos/68726/os-direitos-minerarios-e-o-direito-de-prioridade

Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9406.htm

Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Planalto. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0227.htm